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Termos e condições

TITULARIDADE

A marca LIVRARIA LELLO, bem como o sítio eletrónico www.livrarialello.pt (adiante, sítio LIVRARIA LELLO) são propriedade exclusiva da Livraria Lello, S.A. (adiante, Empresa), registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o número 530352217, a que corresponde igual número de identificação fiscal, com o capital social de 80.000,00 €, com sede na Rua das Carmelitas, 144, no Porto (4150-161).
- Email: livrarialello@livrarialello.pt
- Telefone: +351 222 002 037

GLOSSÁRIO

Utilizador: a pessoa que acedeu ao sítio LIVRARIA LELLO, mas ainda não se registou.

Utilizador Registado: a pessoa singular ou coletiva que acedeu ao sítio LIVRARIA LELLO e aí se registou para aceder à LOJA ONLINE e adquirir produtos e/ou serviços da Empresa, para subscrever a Newsletter da Empresa, para realizar uma visita ao espeço virtual da LIVRARIA LELLO, para participar em quizzes e noutras iniciativas promovidas pela Empresa.

Username (nome do utilizador): a identificação do UTILIZADOR REGISTADO.

Password (palavra passe): a chave de acesso à conta pessoal e área reservada do UTILIZADOR REGISTADO, da sua autoria e responsabilidade exclusivas.

Loja Online: espaço reservado no sítio LIVRARIA LELLO onde é colocada à disposição de qualquer UTILIZADOR REGISTADO a lista e a informação dos produtos e dos serviços comercializados pela Empresa (PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO), e onde lhes é possível proceder à sua aquisição por via eletrónica.

Produtos/serviços Lello: bens e serviços de diferente espécie disponibilizados no sítio LIVRARIA LELLO, incluindo para efeitos de comercialização na LOJA ONLINE.

Cliente: UTILIZADOR REGISTADO que adquiriu PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO.
Área Reservada de Cliente: espaço reservado no sítio LIVRARIA LELLO onde se encontra todo o histórico da relação entre este e a Empresa e ao qual esta não terá, por qualquer forma, acesso, seja direta ou indiretamente A minha conta.

OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES [TC]

Os presentes Termos e Condições (adiante, TC) destinam‑se a regular a encomenda e aquisição, por via eletrónica e por parte de UTILIZADORES REGISTADOS, dos PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO divulgados e disponibilizados através do sítio LIVRARIA LELLO, e a sua venda e entrega, por parte da Empresa, a CLIENTES, produzindo efeitos em conformidade com a lei portuguesa e, em particular, com o DL 24/2014 de 14 de fevereiro que regula os contratos celebrados à distância, designadamente no que se refere à informação pré-contratual relevante. Os TC definem ainda a Política de Privacidade de acesso, navegação e utilização do sítio LIVRARIA LELLO.

A Empresa reserva-se o direito de, a todo o tempo e sem aviso prévio, fazer alterações aos PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO e respetivos preços, divulgados e disponibilizados através do seu sítio.

Leia, por favor, atentamente os presentes TC antes de aceder ao sítio LIVRARIA LELLO, designadamente, para comprar PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO, para subscrever a Newsletter da Empresa, para realizar uma visita virtual à LIVRARIA LELLO, ou ainda para participar em passatempos, quizzes e outras iniciativas promovidas pela Empresa.

O acesso, navegação e utilização do sítio LIVRARIA LELLO e da LOJA ONLINE devem ser livres por parte dos UTILIZADORES REGISTADOS, presumindo a Empresa que estes leram, compreenderam e aceitaram estes TC sem limites nem reservas. A aceitação consubstancia‑se num clique de validação de um pedido de registo no SÍTIO LIVRARIA LELLO, de encomenda e aquisição de PRODUTOS E SERVIÇOS Livraria LELLO, de subscrição da Newsletter ou de participação em passatempos, quizzes e outras iniciativas promovidas por esta.

Os presentes TC e, em concreto, todas as informações contratuais encontram-se escritas tanto em língua portuguesa como inglesa. A versão portuguesa prevalece, porém, para quaisquer efeitos legais, designadamente para os de interpretação e de integração de eventuais lacunas dos TC e de litígios judiciais decorrentes da sua aplicação. 

APRESENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO NA LOJA ONLINE

Neste espaço reservado do sítio LIVRARIA LELLO, o UTILIZADOR REGISTADO encontra os seguintes produtos e serviços que podem ser adquiridos por via eletrónica:
  • Livros
  • Artigos de merchandising
Os preços de venda ao público de livros e artigos de merchandising na LOJA ONLINE são iguais aos praticados no espaço físico da Empresa (LIVRARIA LELLO).
O catálogo da LOJA ONLINE não inclui a totalidade dos livros e dos artigos de merchandising comercializados no espaço físico da Empresa (LIVRARIA LELLO).
 
  • Ticket-vouchers
Os Ticket-vouchers são BILHETES de acesso ao espaço físico e/ou virtual da LIVRARIA LELLO, com diferentes tipologias e custos associados, conforme a seguir se discrimina:
 
  • Ticket-voucher  
Poderá ser adquirido online, tendo um custo associado de 5€, o qual é integralmente dedutível na compra de um livro no espaço físico da LIVRARIA LELLO.
Notas: A dedução não pode ser feita na aquisição de artigos de merchandising.
            No caso do ticket voucher ser adquirido na loja física, ao valor de 5€ será acrescido um valor de 1€, totabilizando um custo total de 6€. O valor é integralmente dedutível na compra de um livro no espaço físico da LIVRARIA LELLO.
Este tipo de Ticket-voucher, ao contrário de outros, não confere acesso prioritário ao espaço físico da LIVRARIA LELLO.  
 
  • Ticket-voucher criança
O(s) adulto(s) acompanhante(s) de crianças até aos 3 anos de idade (inclusive) deverão obter no sítio LIVRARIA LELLO e exibir, à entrada do espaço físico da mesma LIVRARIA LELLO, um Ticket-voucher criança. Caso lhe seja solicitado pelos assistentes da Empresa, deverá ainda apresentar um comprovativo oficial da idade do menor.

A emissão deste tipo de Ticket-voucher não tem qualquer custo associado.
 
  • Ticket-voucher livro
Esta modalidade de Ticket-voucher destina-se a maiores de 4 anos de idade (inclusive) e é vendido exclusivamente online. A sua aquisição envolve escolha imediata de um dos livros selecionados pela Empresa para o efeito e poderão ser alterados a qualquer momento, sempre que a Empresa assim o entender. O custo deste Ticket‑voucher varia também em função do livro escolhido. No caso de indisponibilidade do livro associado ao Ticket-voucher, a Livraria Lello garante a substituição por outro de valor igual da The Collection. No caso da escolha de um produto com valor superior, a diferença ficará a cargo do cliente.
Este Ticket-voucher livro dá ainda acesso prioritário ao espaço físico da LIVRARIA LELLO.
 
  • Ticket-voucher convidado
Este tipo de Ticket-voucher é automaticamente emitido sempre que for efetuada a compra de um livro ou mais livros na LOJA ONLINE.
Nota: a aquisição de artigos de merchandising não gera a oferta de um Ticket-voucher.
Com a aquisição do livro e no momento da compra, o CLIENTE receberá um Ticket-Voucher convidado para visita física do espaço da LIVRARIA LELLO, que deverá ser realizada durante um período de 1 ano devendo o CLIENTE reservar, desde logo, e no mínimo, com 24 horas de antecedência, a data escolhida para a sua realização.
 
  • Cartão Amigo
A Empresa disponibiliza um cartão pessoal e intransmissível, com validade anual, em duas modalidades:

Cartão Pessoal: 30 € (válido para o titular + 1 acompanhante)
Cartão Família: 40 € (válido para 2 adultos + 2 menores)

O cartão permite sempre acesso prioritário ao espaço físico da LIVRARIA LELLO, acompanhamento personalizado por um dos Livreiros da Empresa e acesso privilegiado e sob determinadas condições, a eventos promovidos pela empresa, tais como sessões de autógrafos em lançamentos de livros, conversas com autores, comemorações, eventos noturnos e outros.

O valor da anuidade é dedutível na compra de livros.

O cartão deverá ser apresentado à entrada do espaço físico da LIVRARIA LELLO juntamente com um documento de identificação pessoal.

Os ticket-vouchers deverão ser sempre exibidos aos assistentes da Empresa, à entrada do espaço físico da LIVRARIA LELLO, seja em versão impressa ou digital (PDF aberto em dispositivos movéis). Sem o mesmo, o acesso, prioritário ou não, não será possível.

FORA DA LOJA ONLINE

Fora da LOJA ONLINE, a Empresa disponibiliza ainda, no sítio LIVRARIA LELLO, os seguintes serviços:
  • Newsletter 
A subscrição da Newsletter da Empresa permite receber, na caixa de correio eletrónica, informação completa e atualizada sobre a respetiva programação.
  • Quizzes, passatempos e outras iniciativas 
A participação em quizzes e outras iniciativas promovidas pela Empresa depende de registo por parte do UTILIZADOR no sítio LIVRARIA LELLO. Consulte abaixo “Regras de Registo”.   

A participação em passatempos não depende de registo no sítio LIVRARIA LELLO, mas é feita através de uma “landing page” que é, para o efeito, disponibilizada nas plataformas digitais onde o passatempo é divulgado e em que o UTILIZADOR se deverá registar com este fim específico. Consulte abaixo “Regras de Registo”

REGISTO NO SÍTIO LIVRARIA LELLO

O registo e a contratação dos PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO só são permitidos a maiores de idade nos termos da legislação aplicável.

A contratação de PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO na LOJA ONLINE, bem como a subscrição da newsletter e a participação em quizzes e noutras iniciativas da Empresa (com exceção de passatempos) fora da LOJA ONLINE, dependem de registo prévio do UTILIZADOR no sítio LIVRARIA LELLO.
Para efeitos de registo e de criação de uma conta, o UTILIZADOR deverá fornecer os seguintes dados pessoais:
​​
  • Nome
  • Data de aniversário
  • Género
  • Endereço completo (morada de residência, com indicação de código postal, cidade e país)
  • Endereço eletrónico pessoal válido, o qual deverá ser também o seu endereço principal já que por aqui se farão todas as comunicações vitais à contratação dos PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO e à participação em quizzes e noutras iniciativas da Empresa 
  • Contacto telefónico
  • NIF (não obrigatório)
O UTILIZADOR deverá ainda criar o seu USERNAME (nome de utilizador) e a sua PASSWORD (palavra‑passe) que respeitará dados critérios de complexidade, a qual terá caráter único, pessoal e intransmissível. É da exclusiva responsabilidade do UTILIZADOR REGISTADO o seu bom uso e conservação.

A participação em passatempos promovidos pela Empresa é feita através de uma “landing page” que é, para o efeito, disponibilizada nas plataformas digitais onde o passatempo é divulgado e onde o UTILIZADOR se deverá registar. Para tal é-lhe solicitado “nome” e “endereço eletrónico” e, eventualmente, “contacto telefónico” (não obrigatório).

O UTILIZADOR REGISTADO deverá facultar dados corretos e não utilizar identidades falsas, sendo responsabilidade exclusivamente sua se, por incorreção ou insuficiência da informação, os serviços associados não vierem a ser prestados nos termos esperados.

Após registo no sítio LIVRARIA LELLO, o UTILIZADOR REGISTADO receberá da Empresa uma mensagem de confirmação do registo na sua caixa de correio eletrónico.
Caso, posteriormente, pretenda recuperar a PASSWORD e o tenha assinalado na página de acesso à conta pessoal, receberá nova mensagem na caixa de correio eletrónico com a informação solicitada. 

Na conta pessoal, o UTILIZADOR REGISTADO terá disponível todo o histórico da sua relação com a Empresa, ao qual esta não terá, por qualquer forma, acesso, seja direta ou indiretamente.

FAZER COMPRAS NA LOJA ONLINE
  • Aceda, dentro do sítio LIVRARIA LELLO, ao menu LOJA.
  • Selecione o PRODUTO ou SERVIÇO LELLO que pretende.
A seleção dos PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO é realizada em tempo real. As fotografias dos PRODUTOS disponíveis no sítio LIVRARIA LELLO são o mais fidedignas possível e visam reproduzir o produto tal como ele é. No caso dos PRODUTOS e considerando que alguns são de fabrico artesanal (v.g., livro antigo), poderão ocorrer ligeiras diferenças entre o registo fotográfico e o PRODUTO em si, em virtude do tipo de matérias-primas e do próprio processo de produção do PRODUTO.
Selecionou Livros ou Artigos de merchandising?
  • O PRODUTO LELLO ser-lhe-á apresentado com a respetiva imagem, descrição e custo associado.
  • Depois de selecionar “Adicionar ao Cesto”, o PRODUTO LELLO será adicionado à sua Lista de Compras.
  • Após ter selecionado todos os PRODUTOS LELLO que pretende adquirir, deverá clicar no botão “Terminar Encomenda”.Ser‑lhe‑á depois pedido que indique o método de entrega do(s) PRODUTO(S) encomendados.
Estima-se um prazo de entrega máximo da encomenda de 5 dias úteis para países da União Europeia. Os prazos de entrega podem variar para os restantes países. Os custos associados ao envio variam consoante o peso da encomenda e o país de destino, cálculos que serão efetuados automaticamente no ato da compra, para informação do CLIENTE. 
  • Indicará depois os dados da morada para efeitos de entrega do PRODUTO e se os mesmos são iguais aos de faturação.
  • Caso não sejam, ser‑lhe‑ão depois pedidos os dados para efeitos de faturação, sendo eles o nome, tratando-se de pessoa singular, ou denominação social, tratando-se de pessoas coletiva, a morada e NIF/NIPC – número de identificação fiscal/numero de identificação de pessoa coletiva).
  • De seguida, ser-lhe-á apresentado, no menu, o resumo da encomenda/pedido donde consta a lista de PRODUTOS adquiridos (tratando-se de livros, à mesma será adicionada a oferta de um “Ticket‑voucher convidado”), com a respetiva imagem, descrição, o preço e eventuais descontos, taxas de IVA aplicáveis, custos de transportes, formas de entrega e de pagamento do PRODUTO selecionadas.
  • Antes de avançar para pagamento, deverá verificar e confirmar os dados da encomenda. É da inteira responsabilidade do CLIENTE verificar os dados constantes da encomenda.
  • Selecione, a seguir, a forma de pagamento de entre as disponíveis.
O CLIENTE poderá utilizar as seguintes formas de pagamento:
  • Cartão de débito
  • Cartão de crédito Visa
  • Cartão de crédito MasterCard
  • MB WAY
Caso opte por cartão de crédito, o valor do pagamento a efetuar será debitado logo após a autorização de pagamento.
Depois de proceder ao pagamento, receberá na sua caixa de correio eletrónica uma mensagem da Empresa (livrarialello@livrarialello.pt) com a confirmação da compra efetuada, acompanhada do Ticket-voucher convidado (caso tenha adquirido um livro), da respetiva fatura (caso a tenha solicitado) e dos dados de expedição do PRODUTO.   
Mais tarde, receberá na sua caixa de correio eletrónico informação sobre o estado da entrega do PRODUTO adquirido.

Selecionou Ticket-vouchers?
 
Concretamente em relação aos Ticket-vouchers (adiante, designados de PRODUTOS/SERVIÇOS), os passos, para efeitos de contratação, são os seguintes:
 
  • O PRODUTO/SERVIÇO LELLO ser-lhe apresentado com a respetiva imagem, descrição e custo associado.
  • Depois de selecionar “Adicionar ao cesto”, o PRODUTO/SERVIÇO LELLO será adicionado à sua Lista de Compras.
  • Após ter selecionado todos o(s) PRODUTO(S)/SERVIÇO(S) LELLO que pretende adquirir, deverá clicar no botão “Terminar Encomenda”.
  • Selecionará, em seguida, o dia pretendido para a visita. O UTILIZADOR REGISTADO poderá alterar a data agendada na sua área reservada, mediante disponibilidade.
  • Indicará depois os dados para efeitos de faturação, sendo eles o nome, tratando-se de pessoa singular, ou denominação social, tratando-se de pessoas coletiva, a morada e NIF/NIPC – número de identificação fiscal/numero de identificação de pessoa coletiva).
  • De seguida, ser-lhe-á apresentado, no menu, o resumo da encomenda/pedido donde consta a lista de PRODUTOS/SERVIÇOS adquiridos, com a respetiva imagem, descrição, o preço e eventuais descontos, taxas de IVA aplicáveis e as formas de pagamento selecionadas.
  • Antes de avançar para pagamento, deverá verificar e confirmar os dados da encomenda. É da inteira responsabilidade do CLIENTE verificar os dados constantes da encomenda.
Selecione a seguir a forma de pagamento de entre as disponíveis. O CLIENTE poderá utilizar as seguintes formas de pagamento:
  • Cartão de débito
  • Cartão de crédito Visa
  • Cartão de crédito MasterCard
  • MB WAY
Caso opte por cartão de crédito, o valor do pagamento a efetuar será debitado logo após a autorização de pagamento.
Depois de proceder ao pagamento, receberá na sua caixa de correio eletrónica uma mensagem da Empresa (livrarialello@livrarialello.pt) com a confirmação da compra efetuada, acompanhada do(s) Ticket-voucher(s) que deverá depois apresentar à entrada do espaço físico da LIVRARIA LELLO, seja em versão impressa ou digital (PDF aberto em dispositivos movéis), como condição de acesso.   
Os Ticket-vouchers ficarão igualmente disponíveis na área reservada do CLIENTE, juntamente com os documentos relativos à transação. Aceda na área reservada a "A Minha Conta" e clique depois em "As minhas encomendas".

DEVOLVER PRODUTOS JÁ COMPRADOS OU CANCELAR SERVIÇOS JÁ CONTRATADOS E AGENDADOS NA LOJA ONLINE
  • Direito de Livre Resolução
O CLIENTE poderá proceder à devolução dos PRODUTOS já adquiridos e pagos e/ou efetuar o cancelamento de SERVIÇOS já contratados e agendados (v.g. visitas ao espaço físico LIVRARIA LELLO), ou seja, poderá exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do:
  • dia seguinte ao da celebração do contrato, no caso em que a contratação/compra seja exclusivamente de Ticket-vouchers. O contrato considera-se celebrado quando o CLIENTE procede ao pagamento do(s) Ticket-voucher(s) adquirido(s) na LOJA ONLINE e recebe na sua caixa de correio eletrónica uma mensagem de confirmação da transação por parte da Empresa com o(s) Ticket-voucher(s) em anexo 
  • dia em que o CLIENTE ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo CLIENTE, adquira a posse física dos PRODUTOS Livraria Lello
Exercido o direito de resolução, serão reembolsados ao CLIENTE os pagamentos efetuados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar, 14 dias a contar da data em que a Empresa seja informada da decisão de resolução por parte daquele.

Os reembolsos são efetuados usando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE usou na contratação inicial, o CLIENTE não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

NOTA: se o CLIENTE tiver procedido à devolução de um livro e, ainda no decurso do prazo de livre resolução, já tiver usufruído do Ticket-voucher associado, ou seja, da visita ao espaço físico ou virtual da LIVRARIA LELLO, será devido à Empresa o valor de 5 € correspondente ao custo do bilhete de acesso, valor este compensado no montante a devolver.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução terá o CLIENTE de comunicar à Empresa a sua decisão, de forma inequívoca, por correio eletrónico, para o seguinte endereço de email: livrarialello@livrarialello.pt.

Deverá ainda indicar expressamente o seu nome, endereço postal, contacto telefónico, o(s) PRODUTO(s) e/ou SERVIÇO(s) adquiridos em relação aos quais pretende exercer o direito de livre resolução contratual e juntar a fatura relativa à compra.
Apesar de não ser obrigatório, o CLIENTE poderá utilizar o modelo de formulário de resolução disponível aqui.
A sua comunicação de livre resolução deve ser enviada antes do termo do prazo de resolução.

Regras para a devolução dos PRODUTOS LIVRARIA LELLO em caso de Livre Resolução contratual
  • A partir da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, o CLIENTE dispõe de um prazo de 14 dias para devolver ou entregar o(s) PRODUTO(S) à Empresa, devendo fazê-lo para o seguinte endereço:
Livraria Lello
Departamento Logística
Rua das Carmelitas, 144
4050-161 Porto – Portugal
  • Incumbe ao CLIENTE suportar o custo da devolução dos PRODUTOS LIVRARIA LELLO
  • O CLIENTE deverá ainda conservar os PRODUTOS LIVRARIA LELLO em moldes que lhe permitam restituí‑los nas devidas condições de utilização
  • Sem prejuízo do direito de o CLIENTE inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do PRODUTO LELLO, poderá o mesmo ser responsabilizado pela depreciação do PRODUTO, se a manipulação efetuada exceder a que é habitualmente admitida em estabelecimento comercial
  • O(s) PRODUTO(s) devem ser entregues acompanhados dos respetivos acessórios, incluindo, designadamente embalagens originais, etiquetas.
  • Devolução por motivo de defeito ou de falta de conformidade do PRODUTO
Caso o CLIENTE pretenda proceder à devolução do PRODUTO por defeito ou falta de conformidade deste, deverá o mesmo denunciá-lo ao serviço de Apoio ao Cliente da Empresa, através de formulário criado para o efeito na ÁREA RESERVADA. Deverá, para o efeito, indicar o número da sua encomenda e descrever o defeito ou a falta de conformidade detetada.

Os prazos de garantia dos PRODUTOS e de denúncia de defeitos ou faltas de conformidade são os que decorrem da legislação aplicável, seja ela relativa aos contratos de compra e venda celebrados entre a Empresa e consumidores finais, ou aos celebrados entre a Empresa e entidades singulares ou coletivas no exercício da sua atividade. Em qualquer destes casos, os custos com a devolução ou com a recolha de PRODUTOS LELLO, dentro do período de garantia legalmente estabelecido, serão suportados pela Empresa.

Após a receção do PRODUTO por parte desta, será feita a devida verificação técnica, e caso se comprove a falta de conformidade a Empresa procederá ao reembolso, usando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE usou na contratação inicial, o CLIENTE não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

A Empresa obriga-se ainda a proceder ao reembolso, usando o mesmo meio de pagamento que o CLIENTE usou na contratação inicial, o CLIENTE não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, caso se comprove que o defeito ou falta de conformidade decorre de problema ocorrido durante o transporte do PRODUTO. Tal não prejudica o direito de regresso da Empresa em relação à transportadora que venha a ser declarada como responsável.

Se da verificação técnica resultar que a falta de conformidade decorre de mau uso e/ou de deficiente manuseamento, manutenção ou conservação (por ex., em condições de excessiva humidade) imputável ao CLIENTE, não haverá lugar a substituição do PRODUTO nem a envio deste por parte da Empresa ao CLIENTE. O CLIENTE será contactado pelo Serviço de Apoio ao Cliente para proceder, ele próprio, à recolha do PRODUTO.

CANCELAR A SUBSCRIÇÃO DA NEWSLETTER
Em qualquer momento, poderá o UTILIZADOR REGISTADO decidir não receber mais a Newsletter da Empresa. Para o efeito, deverá selecionar a opção “Cancelar subscrição” que vem incluída em todas as mensagens de correio eletrónico e noutras comunicações da Empresa, com as respetivas instruções.


REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO LIVRARIA LELLO
  1. A violação de qualquer dos TC por parte de UTILIZADORES REGISTADOS determina o cancelamento unilateral e imediato da respetiva conta por parte da Empresa sem direito a reembolso de quantias eventualmente pagas, e sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou outra do UTILIZADOR REGISTADO e do dever de indemnizar os danos sofridos, quando, nos termos da legislação em vigor a eles haja lugar, por facto que lhe seja imputável.
  2. Quaisquer tentativas de alterar a informação constante do sítio LIVRARIA LELLO ou qualquer outra ação que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e constituem causa de cancelamento unilateral e imediato da conta por parte da Empresa, sem direito a reembolso de quantias eventualmente já pagas, e sem prejuízo da eventual responsabilidade civil ou outra; os UTILIZADORES REGISTADOS obrigam‑se a cumprir a legislação aplicável, nomeadamente, em matéria de criminalidade informática, sendo exclusivamente responsáveis pelas eventuais infrações.
  3. A Empresa poderá ainda proceder ao cancelamento de uma conta ou à retenção de quantias pagas pelo UTILIZADOR REGISTADO em virtude de ordem de autoridade judicial, administrativa ou outra competente nos termos da legislação em vigor, sem que daí decorra responsabilidade ou dever de indemnizar ou compensar por parte da Empresa.
  4. Os UTILIZADORES REGISTADOS devem abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do sítio LIVRARIA LELLO conteúdos ilícitos, difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e todos os que violem princípios gerais do direito e a ordem pública.
  5. O UTILIZADOR REGISTADO poderá solicitar o cancelamento da sua conta por via eletrónica, ou seja, mediante o envio de um e-mail para a Empresa no seguinte endereço: customer@livrarialello.com
  6. O pedido de cancelamento da conta não prejudica PRODUTOS e/ou SERVIÇOS já contratados e pagos que deverão seguir o regime da resolução do contrato. Para maior detalhe consulte aqui: “DEVOLVER PRODUTOS JÁ COMPRADOS OU CANCELAR SERVIÇOS JÁ CONTRATADOS E AGENDADOS NA LOJA ONLINE (Direito de Livre Resolução)”.
  7. A Empresa não poderá ser responsabilizada por danos de qualquer espécie causados a UTILIZADORES REGISTADOS que resultem da ocorrência de circunstâncias de força maior ou de caso fortuito, designadamente por sobrecarga da rede IP ou dos sistemas em que o sítio LIVRARIA LELLO se suporta, potencialmente geradoras de interrupções, atrasos ou perda de informação.
  8. Em caso de interrupção por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o sítio LIVRARIA LELLO se suporta, ou porque a Empresa entendeu necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, reformulando remotamente as configurações de rede, a Empresa compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
  9. O sítio LIVRARIA LELLO contém links para sítios de terceiros, disponibilizados unicamente para conveniência do UTILIZADOR. A Empresa não endossa nem é responsável pelo conteúdo dos mesmos, cujo acesso e navegação são responsabilidade exclusiva do UTILIZADOR.

COMUNICAÇÕES

As comunicações com os UTILIZADORES REGISTADOS relacionadas com a disponibilização e/ou comercialização por via eletrónica de PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO poderão ser efetuadas através do próprio SÍTIO LIVRARIA LELLO), por via telefónica, por correio eletrónico ou postal para os endereços de telefone, email e de correio indicados pelos UTILIZADORES REGISTADOS no seu processo de registo e de encomenda de PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO.

RECLAMAÇÕES

Os UTILIZADORES REGISTADOS poderão submeter pedidos de informação e apresentar reclamações relacionados com a utilização do sítio LIVRARIA LELLO, para todos os fins constantes destes TC, diretamente à Empresa através do endereço de email customercare@livrarialello.pt a qual se compromete a responder no prazo máximo de 15 dias.
A reclamação poderá ser ainda apresentada através do sistema do Livro de Reclamações Eletrónico disponível aqui: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
Sem prejuízo de outras garantias legalmente previstas, em caso de litígio o consumidor pode recorrer:
  • à Entidade de Mediação de Conflitos SMAC - Serviço Municipal de Apoio ao Consumidor: Gabinete do Munícipe
Praça General Humberto Delgado, 266, 4049-001 Porto
T. +351 222097091 (Ext. 3140)
  • à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Tel. 225508349
Email: cicap@mail.telepac.pt
Sitio: www.cicap.pt.
Para mais informações, pode ainda consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o software relativo ao sítio LIVRARIA LELLO, bem como os conteúdos, designadamente de texto, ilustrações, imagem ou audiovisuais neles existentes, e ainda o domínio livrarialello.pt, marcas e logotipo ou logomarca associados e outros sinais distintivos são da propriedade e uso exclusivo da Empresa e estão protegidos nos termos gerais de direito e, na parte aplicável, pela legislação nacional e internacional de proteção do Direito de Autor e do Direito da Propriedade Industrial. A reprodução para uso pessoal é permitida, bem como os demais usos livres autorizados por lei, dependendo quaisquer outras utilizações do prévio consentimento por escrito da titular dos direitos (a Empresa).

Os direitos de propriedade intelectual de alguns dos conteúdos existentes no sítio e/ou na aplicação poderão, porém, pertencer a terceiros, pelo que sempre se exige autorização prévia escrita para a utilização, v.g. reprodução de quaisquer desses conteúdos para outro efeito que não sejam o uso privado.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR E ALTERAÇÃO AOS PRESENTES TC

Os presentes TC entram em vigor a partir da data da sua colocação neste sítio (online), podendo os mesmos ser alterados. As alterações produzem efeitos a partir da data da sua colocação neste sítio (online) com a expressa referência à data de atualização.

LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

Os presentes TC regem-se pela lei portuguesa.
É competente o Tribunal da Comarca do Porto, com exclusão de qualquer outro, para dirimir conflitos que resultem da interpretação ou da aplicação dos presentes TC, bem como da disponibilização e comercialização dos PRODUTOS E SERVIÇOS LELLO.

Data da colocação online:
1 de junho de 2021

ANEXO: Modelo de formulário para exercício do direito a livre resolução
[só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato]
[endereçar a]
  1. LIVRARIA LELLO
Rua das Carmelitas, 144
4150-161 Porto
  1. e/ou livrarialello@ livrarialello.pt
  2. [Dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via eletrónica o pedido de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução diretamente através do SÍTIO LIVRARIA LELLO. Se fizer uso dessa possibilidade, ser-lhe-á enviada sem demora, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução]
[Indicar nome, morada postal, contacto telefónico e endereço de correio eletrónico]

Pela presente comunico que resolvo o contrato de aquisição do seguinte PRODUTO [identificar de forma precisa] e/ou SERVIÇO [identificar o tipo de Ticket-voucher] adquirido em [data] e recebido em [data].

Junto a fatura relativa à referida aquisição [se não tiver solicitado fatura juntar cópia da mensagem de confirmação da aquisição recebida no seu correio eletrónico].
[Caso tenha adquirido um livro em relação ao qual pretende exercer o direito de livre resolução, deverá informar-nos se já usufruiu da visita ao espaço físico da LIVRARIA LELLO, caso em que lhe será cobrado o valor correspondente ao custo do bilhete de acesso].

[Consulte as regras para o exercício do direito à livre resolução contratual e para a devolução dos PRODUTOS LELLO em caso de livre resolução.   

- Nome do CLIENTE
- Assinatura do CLIENTE [no caso de o presente formulário ser notificado em papel]